Dúvidas Frequentes

O Sindaneps representa as promotoras de crédito e correspondentes em quais estados?
O Sindaneps é um sindicato patronal de abrangência nacional, ou seja, tem atuação em todos os estados brasileiros.


Como posso participar da Convenção Coletiva de Trabalho?
Na ocasião de uma Convenção Coletiva de Trabalho, as empresas promotoras de crédito e correspondentes no país, associadas ao Sindaneps, são convocadas para uma assembleia onde serão negociadas as pautas de reinvindicações de cada região.


O que o Sindaneps faz pela minha empresa?
Dispõe de assessoria jurídica de forma coletiva e realiza ações junto aos órgãos reguladores para melhorias no setor, além de promover convenções coletivas de trabalho, a fim equilibrar as relações de trabalho entre empregadores e empregados.

 

Como sei se a minha empresa está enquadrada no Sindaneps?
O enquadramento sindical é feito por meio da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), sendo o 6619-3/02 de Correspondentes de Instituições Financeiras.  Para consultar o CNAE da sua empresa, verifique o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Clique aqui para consultar.

 

Paguei a contribuição sindical para o sindicato errado, existe algum procedimento para efetuar o pedido de restituição?
Em se tratando de pagamento indevido da contribuição sindical ao sindicato da categoria preponderante da empresa, esclarecemos que a Portaria MTb nº 3.397/1978 estabelece a restituição da contribuição sindical recolhida indevidamente ou a maior.

Com a promulgação da Constituição Federal, que veda a interveniência do Estado nas relações sindicais, tal procedimento pode estar prejudicado. Contudo, a referida portaria não foi revogada. Assim, a empresa poderá verificar na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua jurisdição, qual o procedimento deverá ser adotado.


Todas as empresas devem pagar a contribuição sindical?
O artigo 579 dispõe “A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão”, portanto, é devida ao Sindaneps pelas empresas promotoras de crédito e correspondentes estabelecidas em todos os estados brasileiros.
 
Qual é o valor da contribuição?
O valor da contribuição sindical é calculado por meio do capital social da empresa, registrado na Receita Federal. Consulte a tabela abaixo.

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Como faço para pagar a contribuição sindical?
Você receberá via Correios a guia para pagamento. Caso não tenha recebido, clique aqui para acessar o passo a passo e emitir a sua guia de contribuição sindical.